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Publicações da categoria Leis Municipais
SUMULA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2018.
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- 16/12/2017 - fdb4053a0b5bfbd6212458c4c7827c4b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
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- 15/12/2017 - f9be2170a1019ecc5d4a7c9b72342cc8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 30/11/2017 - cf3b87cca9cf49c3ff0ffed330d3d4db.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BARBARA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 31/10/2017 - 1a0705e4c62b2e3a0d97c0883f7084d1.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Concede TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO do Município de Nova Santa Bárbara, ao Senhor Pastor DELEI NERES.
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- 30/10/2017 - d4ec970d6b03a698e049df6073455c76.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o Executivo a conceder auxíliomoradia e auxílio-alimentação aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos para o Brasil”, e dá outras providências.
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- 23/10/2017 - 676de3d400800998764e0f529cf5d26a.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Altera o Artigo 28º e suprime o parágrafo 2º do mesmo artigo, da Lei 843/2017, que dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.
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- 05/10/2017 - 49092c4023fd8b7af526d5373ac09a44.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
ALTERA A LEI Nº 143, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 – QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
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- 04/10/2017 - 3df1ef61b63b627d7a49798b5097b1c6.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa parcial das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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- 15/09/2017 - d59dea1f0bf58dd25d7f954cc3ee718c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de R$ 20.675,85 (vinte mil e seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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- 29/08/2017 - c84e73c3db8adef7501cec5fbef2f3b2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.
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- 10/08/2017 - c83f2ec235e998d72b42b6a6e7ca7ef9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BARBARA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- 09/08/2017 - 556b12e830388d0acf66adb37f81bd7f.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo para a contratação de médicos por tempo determinado, em caráter excepcional.
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- 02/08/2017 - e9c0f441c5c3f9a9ee69ab57a90c7590.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
Dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Técnico de Engenharia, alterando a Lei Municipal n. 549/2010, por sua vez alterada pela Lei Municipal n. 645/12.
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- 01/08/2017 - 1b8656f4478b2bcfd74a6507497b43a2.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
SUMULA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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- 11/07/2017 - d8ebf3feb17e1a8a53d1e323abd9dbc9.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo