Leis

Data da plublicação: 20/03/2015

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Data da plublicação: 02/03/2015

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Data da plublicação: 02/03/2015

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Data da plublicação: 02/03/2015

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Data da plublicação: 23/02/2015

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Data da plublicação: 30/01/2015

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Data da plublicação: 29/01/2015

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Data da plublicação: 28/01/2015

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Data da plublicação: 27/01/2015

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Data da plublicação: 24/01/2015

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Data da plublicação: 19/12/2014

Súmula: Autoriza o aumento de carga horária para 32 (trinta e duas) horas semanais para o cargo de engenheiro civil e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/12/2014

Súmula: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos do QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO do Executivo Municipal em atendimento às necessidades da Administração.

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Data da plublicação: 16/12/2014

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vaga no quadro de provimento efetivo, aumenta remuneração e dá outras providências.

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Data da plublicação: 05/12/2014

SÚMULA: Altera a Lei 003/2009, de 14 de dezembro de 2009, e Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2014

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2015.

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Data da plublicação: 03/12/2014

Súmula: Altera o anexo da Lei nº 733/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/12/2014

Súmula: Altera o anexo das Leis nº 698/2013 e nº 705/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2014

SÚMULA: Altera a redação da Lei n.º 577/2011 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria Função Gratificada específica para o cargo de Controle Interno da Prefeitura do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências:

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Data da plublicação: 24/10/2014

Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/10/2014

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar, temporariamente, Enfermeiro (a) Padrão para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/09/2014

Súmula: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/09/2014

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação mútua com a Editora e Distribuidora Educacional S/A e dá outras providências.

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. JOSÉ RAFAEL BITTENCOURT.

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. PAULO PEREIRA DE QUADROS.

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. JOVINO LISBOA.

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. NAPOLEÃO VALÉRIO.

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. NOBUAQUI HASEGAWA

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. FRANCISCO BISPO FILHO

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. ANTONIO FERREIRA MARTINS.

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. JOSÉ FERREIRA.

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Data da plublicação: 05/09/2014

SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Dr. FLÁVIO AUGUSTO JUNQUEIRA ENOUT

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Data da plublicação: 08/08/2014

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar os pisos salariais dos cargos de agente de combate a endemias e agente comunitário de saúde – ACS, fixado através da Lei n.º 12.994 de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/08/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder a alienação de veículo da frota municipal e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/08/2014

Súmula: “Institui o Programa Aluguel Social”.

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Data da plublicação: 08/08/2014

Súmula: Autoriza o aumento de carga horária para 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de assistente social – CLT, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 08/08/2014

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional da quantia de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) sendo especial R$ 12.000,00 (doze mil reais) e suplementar R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte oito mil reais) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 01/07/2014

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

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Data da plublicação: 27/06/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo de Professor e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/06/2014

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Data da plublicação: 14/05/2014

Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/05/2014

Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/04/2014

Súmula: FIXA O SUBSIDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES.

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Data da plublicação: 29/04/2014

Súmula: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO.

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Data da plublicação: 05/04/2014

Súmula: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data da plublicação: 05/04/2014

Súmula: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 04/04/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo de motorista, categoria “D”, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/04/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem - CLT, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 26/03/2014

Súmula: Institui o Regime de Sobreaviso a funcionários municipais no âmbito da Autarquia Municipal SAMAE – Serviço Municipal de Água e Esgoto, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/03/2014

Súmula: Institui o Regime de Sobreaviso aos servidores públicos no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 14/03/2014

SUMULA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 14/03/2014

SÚMULA : Autoriza o poder executivo municipal a reduzir temporariamente a carga horária do cargo de advogado e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/02/2014

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de Mãe e/ou Pai Social por tempo determinado, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/02/2014

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo de Psicólogo, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 28/02/2014

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo de Professor e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/02/2014

Súmula: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 04/02/2014

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 480/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data da plublicação: 21/01/2014

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional da quantia de R$ 1.743.065,39 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) sendo especial R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e suplementar R$ 1.719.065,39 (um milhão, setecentos e dezenove mil, sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.

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Data da plublicação: 21/01/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

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Data da plublicação: 21/01/2014

SÚMULA: AUTORIZA O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA 32 (TRINTA E DUAS) HORAS SEMANAIS PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data da plublicação: 21/01/2014

SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 566/2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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