Leis

Data da plublicação: 12/03/2013

SÚMULA : Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 604/2011 que trata sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração da Prefeitura do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências .

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Data da plublicação: 25/02/2013

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o número de vagas para o cargo de Ajudante Geral e dá outras providências.

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Data da plublicação: 25/02/2013

SÚMULA: Obrigatoriedade da realização de Processo Seletivo para contratação de estagiários em toda administração pública municipal, observando-se o previsto na Lei nº 11.788/2008, e no que for aplicável à espécie.

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Data da plublicação: 30/01/2013

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 564/2011 e 582/2011, que cria cargos para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do poder executivo municipal.

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Data da plublicação: 30/01/2013

Súmula: Denomina as Ruas dos Conjuntos Residenciais Recanto da Arvores, São José e Jardim Alto das Palmeiras.

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Data da plublicação: 29/01/2013

Súmula: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 480/2009, que trata da concessão de valealimentação aos Servidores Municipais, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/01/2013

Súmula: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Indireta e Comissionados, e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/01/2013

Súmula: Autoriza a doação de uma área urbana de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), objeto da Matrícula nº 4.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra à Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 29/01/2013

Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências

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Data da plublicação: 08/01/2013

Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 07/01/2013

Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/01/2013

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Data da plublicação: 02/01/2013

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Data da plublicação: 02/12/2012

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Data da plublicação: 09/01/2012

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Data da plublicação: 05/01/2012

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Data da plublicação: 04/01/2012

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Data da plublicação: 03/01/2012

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Data da plublicação: 02/01/2012

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Data da plublicação: 01/12/2011

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Data da plublicação: 10/01/2011

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Data da plublicação: 09/01/2011

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Data da plublicação: 07/01/2011

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Data da plublicação: 06/01/2011

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Data da plublicação: 05/01/2011

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Data da plublicação: 01/12/2010

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Data da plublicação: 01/12/2010

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Data da plublicação: 06/01/2010

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Data da plublicação: 05/01/2010

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Data da plublicação: 04/01/2010

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Data da plublicação: 03/01/2010

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Data da plublicação: 02/01/2010

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Data da plublicação: 01/12/2009

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Data da plublicação: 09/01/2009

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Data da plublicação: 01/12/2008

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