Leis

Data da plublicação: 29/02/2016

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Data da plublicação: 26/02/2016

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Data da plublicação: 24/02/2016

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Data da plublicação: 19/02/2016

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Data da plublicação: 25/01/2016

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Data da plublicação: 13/01/2016

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Data da plublicação: 12/01/2016

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Data da plublicação: 04/01/2016

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Data da plublicação: 15/12/2015

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Data da plublicação: 10/12/2015

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Data da plublicação: 09/12/2015

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Data da plublicação: 08/12/2015

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Data da plublicação: 03/12/2015

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Data da plublicação: 02/12/2015

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Data da plublicação: 02/10/2015

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Data da plublicação: 30/09/2015

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Data da plublicação: 29/09/2015

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Data da plublicação: 11/09/2015

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Data da plublicação: 27/08/2015

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Data da plublicação: 26/08/2015

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Data da plublicação: 29/06/2015

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Data da plublicação: 18/06/2015

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Data da plublicação: 29/05/2015

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Data da plublicação: 22/05/2015

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Data da plublicação: 19/05/2015

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Data da plublicação: 15/05/2015

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Data da plublicação: 06/05/2015

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Data da plublicação: 24/04/2015

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Data da plublicação: 23/04/2015

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Data da plublicação: 01/04/2015

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Data da plublicação: 27/03/2015

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Data da plublicação: 20/03/2015

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Data da plublicação: 02/03/2015

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Data da plublicação: 23/02/2015

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Data da plublicação: 30/01/2015

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Data da plublicação: 28/01/2015

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Data da plublicação: 27/01/2015

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Data da plublicação: 24/01/2015

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Data da plublicação: 19/12/2014

Súmula: Autoriza o aumento de carga horária para 32 (trinta e duas) horas semanais para o cargo de engenheiro civil e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/12/2014

Súmula: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos do QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO do Executivo Municipal em atendimento às necessidades da Administração.

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Data da plublicação: 16/12/2014

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vaga no quadro de provimento efetivo, aumenta remuneração e dá outras providências.

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Data da plublicação: 05/12/2014

SÚMULA: Altera a Lei 003/2009, de 14 de dezembro de 2009, e Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 04/12/2014

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2015.

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Data da plublicação: 03/12/2014

Súmula: Altera o anexo da Lei nº 733/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 02/12/2014

Súmula: Altera o anexo das Leis nº 698/2013 e nº 705/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências.

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Data da plublicação: 17/11/2014

SÚMULA: Altera a redação da Lei n.º 577/2011 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria Função Gratificada específica para o cargo de Controle Interno da Prefeitura do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências:

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Data da plublicação: 24/10/2014

Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Data da plublicação: 24/10/2014

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar, temporariamente, Enfermeiro (a) Padrão para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Data da plublicação: 16/09/2014

Súmula: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

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