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Publicações da categoria Audiência públicas

SUMULA

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº112

OBS: SEGUE ANEXO EM ARQUIVO PDF

SUMULA

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº111

OBS: SEGUE ANEXO EM ARQUIVO PDF

SUMULA

DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

 

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

 

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento.    

 

PLANO PLURIANUAL

É o plano de longo prazo (quatro anos).

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

Pelo artigo 165 da Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentária é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, que orienta a elaboração da lei

orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.            

  

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

 

Detalhamento das receitas e despesas

 

    

1 – LEGISLATIVO MUNICIPAL

1 – Manutenção das Atividades do Legislativo

2 - Construção de Estacionamento, Garagem e Reforma da Sala de Reuniões

         

2 - EXECUTIVO MUNICIPAL

1 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

2 – Manutenção da Divulgação Oficial

3 – Manutenção da Assessoria Jurídica

4 – Manutenção da Chefia de Gabinete

 

3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1 – Secretaria Municipal de Segurança Pública

 

5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

 

2 - Recuperação de Fundo de Vale e de Áreas Degradadas

3 - Pavimentação de Vias Púb, Const de Meio-Fio, Sarj e Gal Águas Pluviais

4 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública

5 - Construção e Revitalização das Praças do Município

6 – Construção do Cemitério Municipal

7 -  Juros e Amortização da Dívida com a Agência de Fomento e Outros

9 - Construção da Usina de Compostagem de Resíduos Orgânicos

10 - Manutenção do Aterro Sanitário

11 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente

12 - Manutenção do Departamento de Agricultura

13 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município.

 

6 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 

1 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

2 – Manutenção do Departamento Municipal de Educação e Escolas.

3 – Construção, Ampliação e/ou Reformas de Escolas Municipais

4 – Manutenção da Educação Especial

5 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

6 – Manutenção do CMEI Noêmia Bittencourt Carneiro - FUNDEB

7 – Manutenção do CMEI Noêmia Bittencourt Carneiro

8 – Construção, Ampliação e/ou Reformas do CMEI Noêmia Bittencourt Carneiro

9 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - CMEI Noêmia Bittencourt Carneiro

10 – Incentivo ao Ensino Superior

 

7 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER E ATIVIDADES CULTURAIS

1 – Manutenção do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

2 – Realização das Festividades Culturais

 

8 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

2 - Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde e o CISNOP

3 - Bloco de Atenção Básica - COVID – 19

4 - Bloco de Atenção Básica

5 - Bloco de Assistência Farmacêutica

6 - Bloco de Vigilância em Saúde

   

9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E GERAÇÃO DE EMPREGOS.

 

1 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e Geração de Empregos.

 

2 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Geração de Empregos.

 

3 - Manutenção do Departamento do Turismo.

 

4 - Manutenção dos Conselhos - CMAS, CMDCA e CMI

5 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

6 - Fundo Municipal de Assistência Social – COVID-19

7 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

8 - Manutenção do Conselho Tutelar

9 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa

90 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

  

SUMULA

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABLAHO E GERAÇÃO DE EMPREGO

1º QUADRIMESTRE Janeiro à Abril / 2022 

1º QUADRIMESTRE Janeiro à Dezembro / 2022 

2º QUADRIMESTRE Maio a Agosto / 2022 

3º QUADRIMESTRE Setembro a Dezembro / 2022 

 

 

SUMULA

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

3º QUADRIMENTRE / 2022

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SUMULA

ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 110

 

OBS: SEGUE ANEXO EM ARQUIVO PDF

Última atualização da categoria Audiência públicas: 22/03/2024 10:21:25