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Publicações da categoria Decretos


SUMULA

“Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências.”  

SUMULA

ERRATA

Passa-se a ler:

Art. 1º. Fica reajustado em 11,08% (onze vírgula zero oito por cento), a TAXA DE COLETA DE LIXO autorizada e fixada nos termos do art. 136 do Código Tributário Municipal, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, com os seguintes valores:

a) – R$ 59,98 (cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), para pagamento em 6 (seis) parcelas, no valor mensal correspondente a R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos), a serem lançados junto ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

b) – R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), para pagamento mensal, aos contribuintes que se enquadram na cobrança via fatura da Autarquia SAMAE de Nova Santa Bárbara. 

SUMULA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

SUMULA

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e dá outras providências. (SAMAE)

SUMULA

Desdobrada as receitas em metas bimestrais de arrecadação (SAMAE). 

SUMULA

Desdobrada as receitas em metas bimestrais de arrecadação.

SUMULA

Regulamenta o lançamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos constantes da Lei Municipal nº 085/2002 Código Tributário Municipal e da Lei 143/2003 e Lei nº 865/2017 que alterou a redação da Lei Nº 85/2002, e deu outras providências, para o exercício de 2022

SUMULA

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e dá outras providências. 

SUMULA

Concede férias coletivas aos servidores públicos do Município de Nova Santa Bárbara, no período de 22 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

SUMULA

Abre Crédito Adicional Suplementar, da quantia de R$ 973.972,83 (novecentos e setenta e três mil e novecentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.

SUMULA

Decreta Feriado Municipal no dia 04 de dezembro (sábado) em Comemoração à Padroeira do Município.

SUMULA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUMULA

Fica exonerado o Sr. WILSON DO BONFIM, do cargo de Agente de Serviços Operacionais e exercendo a função gratificada de Diretor de Saneamento, lotado na Autarquia Municipal SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme comunicado do INSS.

SUMULA

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional da quantia de R$ 559.662,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e sessenta e dois reais) e dá outras providências. 

Última atualização da categoria Decretos: 21/05/2024 15:52:46