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SUMULA
LEI Nº. 1.150/2023.
Sumula: Altera os anexos das Leis nº 1.033/2021 e nº 1.087/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições Legais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado os anexos das Leis nº 1.033/2021 e nº 1.087/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025, sendo necessária a compatibilidade dos instrumentos de planejamento, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Santa Bárbara, 30 de novembro de 2023.
Claudemir Valério
Prefeito Municipal
- Arquivos anexos
- 30/11/2023 - PPA-ANEXO-Completo Baixar arquivo Visualizar arquivo
- 30/11/2023 - LEI Nº 1150 Baixar arquivo Visualizar arquivo