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SUMULA
LEI Nº 1214/2024 - PDF anexo
Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC e adota outras providências. A Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
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- 15/04/2024 - 0c9d7ef72180020f65a84be6595b3210.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo
Última atualização da categoria Plano Municipal de Educação: 29/05/2025 11:17:52