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Publicações da categoria Leis Municipais

SUMULA

Súmula: Autoriza o aumento de carga horária para 32 (trinta e duas) horas semanais para o cargo de engenheiro civil e dá outras providências.

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Súmula: Dispõe sobre a realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos do QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO do Executivo Municipal em atendimento às necessidades da Administração.

SUMULA

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos, abertura de vaga no quadro de provimento efetivo, aumenta remuneração e dá outras providências.

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SÚMULA: Altera a Lei 003/2009, de 14 de dezembro de 2009, e Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

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Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício financeiro de 2015.

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Súmula: Altera o anexo da Lei nº 733/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Súmula: Altera o anexo das Leis nº 698/2013 e nº 705/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017 e dá outras providências.

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SÚMULA: Altera a redação da Lei n.º 577/2011 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria Função Gratificada específica para o cargo de Controle Interno da Prefeitura do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências:

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Súmula: Autoriza a concessão de benefício previsto na Lei Municipal nº 547/2010, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Nova Santa Bárbara e dá outras providências.

SUMULA

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratar, temporariamente, Enfermeiro (a) Padrão para atuar na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Súmula: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.

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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação mútua com a Editora e Distribuidora Educacional S/A e dá outras providências.

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SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. JOSÉ RAFAEL BITTENCOURT.

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SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. PAULO PEREIRA DE QUADROS.

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SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Bárbara, ao Sr. JOVINO LISBOA.

Última atualização da categoria Leis Municipais: 15/03/2024 15:14:45
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