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SUMULA

PORTARIA Nº 40/2026

 

Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora Sylmara Bontorin Valério, portadora do RG n° X.067.016-X e do CPF n° 99X.XXX.779-X0, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Santa Bárbara.

Art. 2º Compete à Gestora do Fundo:

I. administrar o Fundo e dar cumprimento às diretrizes para o plano de ação e aplicação dos recursos, de acordo com planos e gastos previamente aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

II. contabilizar os recursos orçamentários próprios do Município, ou a ele transferidos, independente da fonte de financiamento;

III. manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referente a empenhos, liquidação e pagamentos de despesas e recebimento de receitas.

IV. aprovar e firmar parcerias ou termos congêneres objetivando atender às finalidades desse Fundo;

V. realizar as despesas decorrentes da execução desta Lei, condicionadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras estabelecidas nas leis orçamentárias anuais;

VI. manter o controle e conferir as aplicações financeiras dos recursos, encaminhando para apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher relatórios trimestrais e anuais relativos à aplicação dos recursos;

VII. prestar contas aos órgãos competentes, na forma da Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nova Santa Bárbara, 27 de fevereiro de 2026.

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA Nº 39/2026, de 26 de fevereiro de 2026

 

 

 

SÚMULA: Regula artigo 4º, Decreto n.º 84/2025. Cronograma de entrega do Plano de Contatação Anual para o exercício de 2027.

 

 

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara – Paraná, no uso de suas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Estabelecer cronograma de entrega do Plano de Contratação Anual para o exercício de 2027 a ser observado por cada Secretaria Municipal, assessoria jurídica e Chefe da Divisão de Planejamento e Contabilidade:

 

I. Fica estipulada a data impreterível de 25/03/2026 para entrega do Plano de Contratação Anual pelas Secretarias Municipais para a Assessoria Jurídica;

 

II. A Assessoria Jurídica deverá até o dia 27/03/2026 fazer remessa do Plano à Divisão de Planejamento;

 

III. A Divisão de Planejamento terá até o dia 30/03/2026 para encaminhar o Plano de Contratação Anual consolidado ao Setor de Contabilidade a fim de subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do artigo 12, inciso VII da Lei 14.133/2021;

 

§1. Para cumprimento dos incisos II e III há necessidade de alinhamento direto com a equipe de contratação, compras e licitações, a fim de obter distribuição uniforme das demandas a serem contratadas durante o exercício de 2027;

 

§2. Ao cumprir o inciso I, as Secretarias Municipais indicarão a prioridade das contratações.

 

Art. 2. As entregas do artigo anterior serão realizadas via protocolo digital, não será aceita outra forma de protocolo.

 

Art. 3. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores na parte contrária.

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 26 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA Nº 38/2026, de 20 de fevereiro de 2026

 

SÚMULA: nomear servidor - fiscal administrativo para fiscalização de contratos administrativos e atas de registro de preços das secretarias municipais referente prestação de serviços de internet.

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara – Paraná, no uso de suas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear servidor para acompanhamento de contratos administrativos e atas de registro de preços das Secretarias Municipais referente prestação de serviços de internet:

 

I. LUCIANO ALBERTO ARMELIN CORSO, inscrito no CPF nº 0XX.XXX.409-70, matrícula funcional nº 234930, lotado na Secretaria Municipal de Administração, ocupante do cargo de Analista de TI;

 

Art. 2. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo as demais disposições da portaria n.º 25/2026 inalteradas, bem como se aplica a todos os contratos vigentes.

 

 

Nova Santa Bárbara, 20 de fevereiro de 2026.

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 37/2026

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 37, da Lei Municipal nº. 604/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, de conformidade com o art. 29 da lei 588/2011 Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do quadro do Magistério Público Municipal, RESOLVE:

 

                        CONCEDER

 

                        Art. 1º - Adicional por tempo de serviço de 1% (um por cento) para os seguintes servidores:

3347-1 Adélia Madalena Cardoso Ferreira

234974 Ana Claudia Teodovski Brizola

234973 Antônio Vitor Porto

3461-1 Benedita de Fatima Muniz da Cunha

234975 Cecilia Wilcken Kazuma

3554-1 Cicero Miguel de Lira

3556-1 Daiane Batista da Silva

3650-1 Daiane Batista da Silva

234976 Diomara Da Silva Biato

3553-1 Elizangela dos Santos

3483-1 Enilso Russi

3525-1 Fabiane Caroline Janes

3388-1 Helizabeth Aparecida Gobbo

3386-1 Idelena Furtado Gomes

3557-1 Katia Aparecida Pedrozo Rodolfo

3551-1 Katia Gardênia dos Santos

3368-1 Margarida Bertti Coura

3561-1 Monica Maria Proença M. da Conceição

3384-1 Nivaldir Silvestre

3413-1 Rosemeire Luiz da Silva

3366-1 Zizinha Ap. Gomes da Silva Siqueira

 

 

                               

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                            

 

 

 

                       Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito nos vencimentos de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Nova Santa Bárbara, 18 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

CLAUDEMIR VALERIO

Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA Nº036 /2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, resolve no

uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a PortariaMDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que trata do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único como instrumento de apoio à gestão, à execução descentralizada e ao fortalecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF).

 

 

RESOLVE:

Art.1º - Fica nomeada a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF), no município de Nova Santa Bárbara, que objetiva fortalecer a ação integrada na gestão das condicionalidades do PBF.

Art.2° - Ficam designados para fazer parte da coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF), os seguintes membros.

 

 

Nome

Área de Atuação

Sylmara Aparecida Bontorim Valério

Gestora do Programa Bolsa Família

Helizabeth Aparecida  Gobbo Moraes

Coordenadora do PBF da Educação

Aline Campos Gonçalves Almeida

Coordenador do PBF da Saúde

 

Art. 3º - São atribuições primordiais da CMIPBF

 

A)     Construir e executar o Plano Intersetorial da coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família;

 

B)     Submeter, anualmente, o Plano Intersetorial da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e seu Relatório de Execução para apreciação dos Conselhos Municipais de Assitencia Social, Saúde e Educação;

 

C)     Monitorar a evolução do acompanhamento das condicionalidades, assim como registro nos sistemas específicos;

 

D)     Planejar ações conjuntas Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e, nos casos em que se fizer necessário, articular com os demais integrantes da rede de proteção social para superação das dificuldades que resultam nos descumprimento das condicionalidades;


E)      Subsidiar e prestar informações aos Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde nos conteúdos e dimensões do Programa Bolsa Família.

 

Art.4° A atualização da Composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, sempre que houver a substituição de um de seus representantes.

Art.5° Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 13 de Fevereiro de 2026.

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA Nº 035/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

 

Nomeia o responsável pela coordenação da elaboração do Termo de Referência referente ao cadastro técnico multifinalitário – Paraná Recupera.

 

 

O Prefeito do Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1° - Nomear o Servidor Efetivo Erich Santos de Moraes ocupante do cargo de Analista Tributário como responsável pela coordenação da elaboração do Termo de Referência referente ao cadastro técnico multifinalitário – Paraná Recupera.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

 

Nova Santa Bárbara,  13 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 


     Claudemir Valério

      Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 34/2026

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

                                     

                                     Art. 1º - NOMEAR o Sr. LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, CPF nº ***.732.109-**, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE, com símbolo CC1 e remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 1264/2025.

 

                                     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                              

                                Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

                                Nova Santa Bárbara, 11 de fevereiro de 2026.

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

 

SUMULA

PORTARIA N.º 33/2026

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

                                     

                                     Art. 1º - NOMEAR a Sra. DANIELA SILVA DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº ***. 963.448-**, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com símbolo CC5 e remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 645/2013.

 

                                     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                              

                                Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

                                Nova Santa Bárbara, 10 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 32/2026

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

                                     

                                     Art. 1º - EXONERAR o Sr. LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, CPF nº ***.732.109-**, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, com símbolo CC4 e remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 645/2013.

 

                                     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                              

                                Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

                                Nova Santa Bárbara, 10 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

 

 

SUMULA

PORTARIA N.º 31/2026

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

 

 

                                   Art. 1º - NOMEAR a Sra. THAINA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº ***.678.209- **, para ocupar o cargo de PSICÓLOGA, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

 

                       Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 09 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

 

SUMULA

PORTARIA N.º 29/2026

 

 

                                 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art.113 da Lei Municipal nº.586/2011, Estatuto do Servidor Públicos Municipais de Nova Santa Bárbara, RESOLVE:

 

                                   Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, para trato de interesses particulares à Sra. ROSANA RUY DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula 34421, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, compreendida entre 02/02/2026 à 01/02/2027.

 

                                    Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 02/02/2026, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 04 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 28/2026

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

 

 

                                   Art. 1º - NOMEAR a Sra. JULIANA QUELI DE SOUZA, CPF nº ***.013.329 - **, para ocupar o cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

 

                       Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 02 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

 

SUMULA

PORTARIA N.º 27/2026

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

                                     

                                     Art. 1º - EXONERAR o Sr. YOSHIKAZU UNO, CPF nº ***. 554.139-**, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE, com símbolo CC1 e remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 1264/2025.

 

                                     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                              

                                Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

                                Nova Santa Bárbara, 02 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 26/2026

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

                                     

                                     Art. 1º - EXONERAR a Sra. THAINA DE OLIVEIRA ROCHA, CPF nº ***. 678.209-**, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com símbolo CC5 e remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 645/2013.

 

                                     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                              

                                Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

                                Nova Santa Bárbara, 02 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

Última atualização da categoria Portarias: 27/02/2026 09:34:42
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