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SUMULA

PORTARIA N.º 154/2025

 

 

NOMEIA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece normas sobre o tratamento de dados pessoais e dispõe sobre a necessidade de designação de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO);

SUMULA

PORTARIA Nº 153/2025 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

 

Nomeia o Gestor  e Fiscal DO PROGRAMA CASA FACIL -  PR.

 

 

O Prefeito do Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1° - Nomear a Sra. Sylmara Ap. Bontrim Valério prtadora do CPF: n.º ***.856.***-20 como Gestora e a Sra. Paula Valério Gomes ***.351.***-69 como Fiscal do PROGRAMA CASA FÁCIL – PR

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

 

Nova Santa Bárbara,  12 de novembro de 2025..

 

 

 

 


     Claudemir Valério

      Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 152/2025

 

                              O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme disposto na legislação deste Município RESOLVE:

 

                               Art. 1º NOMEAR a Sra. JULIA WILCKEN KAZUMA, portadora do CPF nº ***.905.709-**, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com símbolo CC3 e remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 1218/2025.

 

                               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Nova Santa Bárbara, 11 de novembro de 2025.

SUMULA

PORTARIA Nº 151, de 11 de novembro de 2025.

 

Substitui membro da Comissão Processante e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas e, considerando:

A necessidade de substituição de membro da Comissão Processante de Sindicância instaurada pela Portaria nº 136/2025, de 30 de outubro de 2025, em razão de que a Daiany Thalita Silva, psicóloga lotada na Secretaria de Assistência Social, irá realizar o acompanhamento do aluno G.S.R., a pedido do Conselho Tutelar,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a substituição da servidora Daiany Thalita Silva, pela servidora Priscylla Miuki Takao Pedroso, ocupante do cargo de psicóloga lotada da Secretaria de Assistência Social, para ocupar a mesma função.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

_________________________________

CLAUDEMIR VALÉRIO

Prefeito Municipal

 

SUMULA

PORTARIA N.º 150/2025

  Define as responsabilidades específicas nas etapas do fluxo de atendimento às manifestações dos cidadãos no âmbito da Ouvidoria Municipal e do Serviço de Informação ao Cidadão SIC, e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Claudemir Valério, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

 

• a necessidade de explicitar e padronizar as atribuições funcionais relacionadas ao atendimento ao cidadão;

• a importância de organização das etapas do fluxo de trabalho da Ouvidoria Municipal e do SIC;

• o aprimoramento contínuo dos serviços públicos e a transparência administrativa;

 

RESOLVE

 

Art. 1º A presente Portaria estabelece os responsáveis por cada etapa do fluxo de atendimento das manifestações, pedidos de informação, solicitações, reclamações, sugestões e denúncias encaminhadas pelos cidadãos por meio da Ouvidoria Municipal e do Serviço de Informação ao Cidadão SIC.

 

Art. 2º O fluxo de atendimento observará as seguintes etapas, com as respectivas atribuições:

 

I Recebimento da manifestação: servidor responsável pelo atendimento presencial da Ouvidoria Municipal e do SIC.

 

II Registro da solicitação em sistema oficial: Ouvidor Municipal, Cristiano de Almeida, que deverá registrar fielmente as informações fornecidas pelo cidadão e anexar documentos apresentados.

 

III Classificação e triagem da demanda: Ouvidor Municipal, Cristiano de Almeida, que deverá identificar o tipo de manifestação, o assunto e o setor responsável.

SUMULA

PORTARIA N.º 149/2025

 

 Dispõe sobre o prazo para resposta às manifestações registradas na Ouvidoria Municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Claudemir Valério, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação municipal vigente,

 

RESOLVE:

Art. 1º Todas as manifestações registradas pelo usuário junto à Ouvidoria Municipal deverão receber resposta administrativa final no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data do registro.

Art. 2º O prazo estabelecido no artigo anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período de até 30 (trinta) dias, desde que:

 

I – haja justificativa formal da área responsável;

II – a prorrogação seja registrada no respectivo processo ou sistema oficial de atendimento;

III – seja assegurada ao usuário a possibilidade de acompanhamento da evolução da manifestação.

 

Art. 3º Compete à Ouvidoria Municipal promover o acompanhamento, registro e controle das manifestações, garantindo transparência, publicidade e acesso às informações durante todas as etapas do procedimento.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nova Santa Bárbara, 11 de Novembro de 2025.

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

 

SUMULA

PORTARIA N.º 148/2025

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

 

 

                                   Art. 1º - NOMEAR a Sra. AMALIA CAROLINE DE LIMA MENDONÇA, CPF nº ***.049.498-**, para ocupar o cargo de FISIOTERAPEUTA - CLT, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 10 de novembro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

SUMULA

PORTARIA N.º 147/2025

 

                                      O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

 

 

 

                                   Art. 1º - NOMEAR a Sra. VANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.811.769-**, para ocupar o cargo de ASSISTENTE SOCIAL - CLT, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 10 de novembro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

 

 

SUMULA

PORTARIA N.º 146/2025

 

                                      O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

 

 

 

                                   Art. 1º - NOMEAR a Sra. AMANDA LARISSA NOCKO DOS SANTOS NOGUEIRA, CPF nº ***.754.139-**, para ocupar o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CLT, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 10 de novembro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

 

SUMULA

PORTARIA N.º 145/2025

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

 

                                     

 

                                    Art. 1º - EXONERAR a Sra. JULIA WILCKEN KAZUMA, CPF nº ***.905.709-**, do cargo de ARQUITETA URBANISTA, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, em razão do término do contrato temporário.

                                    

                                     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                     Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

                                Nova Santa Bárbara, 10 de novembro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

 

SUMULA

PORTARIA N.º 144/2025

 

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara – Paraná, resolve, no uso de suas atribuições legais:

NOMEAR

Art. 1º - Fica nomeado o Sr. Flávio Moreira Branco, portador do, CPF nº 103.962.XXX-XX, Chefe Meio Divisão Meio Ambiente, como responsável Divisão de Patrimônio, sem ônus para a administração.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Santa Bárbara, 06 de Novembro de 2025. Claudemir Valério Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

 

Claudemir Valério
Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 143/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA-PR, Senhor Claudemir Valério, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município:

Considerando, a adoção obrigatória que se refere a Portaria STN nº 634 de 19 de Novembro de 2013 do STN- Secretaria do Tesouro Nacional, bem como todos os procedimentos inerentes à implantação das Novas Normas da Contabilidade Pública.

Considerando, o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal 4.320/64;

Considerando, a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis e imóveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;

Considerando, a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear comissão para coordenar os trabalhos de levantamento, avaliação e reavaliação de bens pertencentes ao Município de Nova Santa Bárbara, assim composta:

SUMULA

PORTARIA Nº 142/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

 

Nomeia o Gestor Municipal do Projeto Estufas – Rota do Progresso.

 

 

O Prefeito do Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1° - Nomear o Senhor LUIZ ADÃO DA SILVA, portador do CPF nº ***.720.259-** - Chefe da Divisão da Agricultura como Gestor do Programa Rota do Progresso - Eixo 1 - Infraestrutura agropecuária - Projeto Estufas.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

 

Nova Santa Bárbara,  05 de novembro de 2025..

 

 

 

 


     Claudemir Valério

      Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA nº 141, de 04 de novembro de 2025

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme disposto na legislação deste Município RESOLVE:

 

 

Art. 1º - NOMEAR a Sra. SYLMARA APARECIDA BONTORIM VALERIO, portadora do RG nº 4.067.016-5 SSP/PR e CPF nº 995.856.779-20, como Gestora do Fundo Municipal da Pessoa com deficiência.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

                 Nova Santa Bárbara, 04 de novembro de 2025.

 

 

 

CLAUDEMIR VALÉRIO

Prefeito Municipal

SUMULA

PORTARIA N.º 140/2025

 

 

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

 

 

                                   Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.994.739-**, para ocupar o cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL - CLT, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Nova Santa Bárbara, 03 de novembro de 2025.

 

 

 

 

 

 

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

Última atualização da categoria Portarias: 30/01/2026 16:12:57
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