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PORTARIA Nº 169/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Nomeia servidor para gestão, fiscaliação e operacionalização do Termo de Cooperação qaunto ao Programa Integra Paraná.

O Prefeito do Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1° - Nomear o servidor Luciano Alberto Armelin Corso prtador do CPF: n.º 073.492.***-** que será designado para a gestão, fiscalização e opeacionalização do Termo de Cooperação - Programa INTEGRA PARANÁ .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições contrárias.

     Claudemir Valério

      Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 168/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO DE NOMEAÇÃO DOS TIMES DE SEGURANÇA DO PACIENTE DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA – PR.

NOMEIA OS MEMBROS DO TIME DE SEGURANÇA DO PACIENTE DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, QUE TRATA O DECRETO Nº 099/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

O Secretário Municipal de Nova Santa Bárbara, Mizael Mateus Leite, através do Decreto Municipal n.° 099/2025, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria 2.616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, Anexo I, Item 4; RDC, 36 de 25 de julho de 2013 e considerando a necessidade de nomeação dos membros do Time de Segurança de Nova Santa Bárbara/PR resolve designar:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para compor o Time de Segurança do Paciente, conforme abaixo:

CENTRO DE SAUDE DE NOVA SANTA BÁRBARA

·         Amanda Bortotti Nascimento Veroneze Menengolo – Enfermeira

·         Ana Claudia Teodovski Brizola– Enfermeira  

UAPSF MIRIAN MIYUKI MAKUTA SATO

·         Aline Campos Gonçalves Almeida – Enfermeira

·         Jackline Franciele de Souza Ciscon – Enfermeira  

Art. 2º. - O mandato será exercido por tempo indeterminado.

Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Bárbara, 12 de dezembro de 2025.

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

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ATO DE NOMEAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA

PORTARIA Nº 167/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE NOVA SANTA BÁRBARA, QUE TRATA O DECRETO 098/2025 DE 11/12/2025.

Claudemir Valério, Prefeito do Município de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de nomeação dos membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Nova Santa Bárbara/PR de que trata o Decreto nº 098/2025 de 11/12/2025:

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Nova Santa Bárbara/PR:

I – Secretário Municipal de Saúde

Titular: Mizael Mateus Leite

Suplente: Nathalie Ribeiro Tratz Nori da Silva

II – Representante Técnico da Coordenação da Atenção Primária à Saúde

Titular: Aline Campos Gonçalves Almeida

Suplente: Jackline Franciele de Souza Ciscon

III – Representante Técnico da Saúde Mental

Titular: Priscylla Miuki Takao Pedroso

Suplente: Daiany Thalita Silva

IV – Representante Técnico da Coordenação de Saúde Bucal;

Titular: Camila Cristina Sutil

Suplente: Hélio Fernandes

V – Representante Técnico da Assistência Farmacêutica;

Titular: Maria Joana Carriel

Suplente: Nancy Megumi Oda Romano

VI – Representante Técnico da Vigilância Epidemiológica;

Titular: Amanda Bortotti Nascimento Veroneze Menengolo

Suplente: Ana Claudia Teodovski Brizola

VII - Representante Técnico da Medicina;

Titular: Cecilia Wilcken Kazuma

Suplente: Mario Makoto Sato

VIII - Representante Técnico de Segurança do Trabalho.

Titular: Sidney Fernandes da Silva

Suplente: Geraldo Aparecido de Oliveira

Art. 2º. - O mandato será exercido por tempo indeterminado.

Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Bárbara, 11 de dezembro de 2025.

Claudemir Valério

Prefeito Municipal

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PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PORTARIA Nº 166/2025, de 01 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, no

uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 41, inciso XIX, da Constituição Municipal do Município de Nova Santa Bárbara, e no art. 169 da Lei nº 201/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Santa Bárbara), e,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar nos termos do art. 178 da Lei Municipal nº 201/2004, por igual prazo, a conclusão do PROCESSO DE SINDICÂNCIA, instaurado pela portaria nº 136/2025, que visa para apurar eventual transgressão do art. 147, INC. III e XI, 152, da Lei nº 201/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), praticada praticada pela servidora público municipal E.R.F.S, ocupante do cargo de professora da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor nesta data.

Dê-se ciência.

Publique-se.

________________________

CLAUDEMIR VALÉRIO

Prefeito Municipal

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PORTARIA N.º 165/2025

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                     Art. 1º - EXONERAR o Sr. EMMANUEL ESTEVÃO NUNES MORGADO, CPF nº ***. 371.859-**, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO II, com símbolo CC4 e remuneração estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 645/2013.

                                     Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                                Nova Santa Bárbara, 26 de novembro de 2025.

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

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• 26/11/2025 - 4760c9d1ed993ad99142ac8beb6c3e59.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA Nº 164/2025

Dispõe sobre o procedimento de integração e comunicação entre o Setor de Obras e o Setor de Cadastro Imobiliário, visando à utilização das informações provenientes de alvarás de construção, reforma, ampliação e de certificados de habite-se para fins de atualização da base cadastral imobiliária do Município.

CLAUDEMIR VALÉRIO, Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atualização contínua e fidedigna da base cadastral imobiliária do Município;

CONSIDERANDO que as informações provenientes da emissão de alvarás de construção e de habite-se são essenciais para a correta apuração de áreas edificadas, lançamentos fiscais, e demais dados constantes no cadastro imobiliário;

CONSIDERANDO as recomendações e exigências dos órgãos de controle externo quanto à formalização de processos que assegurem a comunicação entre os setores envolvidos na gestão imobiliária;

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• 26/11/2025 - f0d5939d74af5946121f15796190e47c.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA N.º 163/2025

                                 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art.112, da Lei Municipal nº.586/2011, RESOLVE:

                                   Art. 1º - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA à Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia, matrícula 33261, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por 30 dias, compreendida entre o período de 17 de novembro de 2025 a 16 de dezembro de 2025, conforme requerimento e laudo médico protocolado.

                                     Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 17/11/2025, revogadas as disposições em contrário.

• Arquivos anexos
• 25/11/2025 - 2e6bd98d5008e8be6c0de46c7ddfd188.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA N.º 162/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 24, e 25 da Lei Municipal nº. 604/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração e considerando as alterações constantes na Lei Municipal nº 1027/2021, RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, PROMOÇÃO VERTICAL referente ao interstício 2023/2025, com avanço de 2 (dois) níveis na tabela salarial do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo.

• Arquivos anexos
• 18/11/2025 - d9ea7c32dc0fd5aafd1d2a75fe50a92e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA Nº 161/2025

                                               O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

                                                Art. 1º - Nomear os membros representantes dos Professores para revisão do Plano de Cargo Carreira e Remuneração conforme quadro abaixo:

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• 17/11/2025 - bb8ee049ae6338ed125214800e5763d3.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA Nº 160/2025, de 18 de novembro de 2025

SÚMULA: NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA: ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2026-2029; COORDENAÇÃO/DIREÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP’s); GERENCIAMENTO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DE ENCAMINHAMENTO DE USUÁRIOS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO; COORDENAÇÃO DE DELIMITAÇÃO DE TERRITÓRIO PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara – Paraná, no uso de suas atribuições legais:

• Arquivos anexos
• 17/11/2025 - 87e14539d6adc10498b7b90583f9c1cd.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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                                                         PORTARIA N.º 159/2025

                                     O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, RESOLVE:

                                   Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIANA SPERANDIO LOPES MORALES, CPF nº ***.245.499-**, para ocupar o cargo de ENFERMEIRA - CLT, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• Arquivos anexos
• 17/11/2025 - 06daae39fc190cc578f602b5dec6f1e8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA Nº 158/2025

Designa servidor para atuar na Comunicação Social do Município

O Secretário Municipal de Administração do Município de Nova Santa Bárbara, Cristiano de Almeida, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Cristiano de Almeida, Secretário Municipal de Administração, para atuar como responsável pela Comunicação Social do Município, com vigência a partir de 2026.

Art. 2º Compete ao responsável exercer as seguintes atividades:

I – Produção e divulgação de conteúdo institucional;

II – Coordenação e atualização dos canais oficiais (site, portal institucional e redes sociais);

III – Relacionamento com a imprensa;

IV – Elaboração de campanhas de utilidade pública;

V – Registro audiovisual de eventos públicos;

VI – Planejamento, organização e execução de ações de divulgação;

VII – Apoio às demais secretarias em demandas de comunicação social.

• Arquivos anexos
• 14/11/2025 - 8fdcd00e0c986bf5bfa4f73b855c199b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA Nº 157/2025

Designa servidor responsável pela elaboração e execução do Planejamento Editorial do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício de 2026.

 EMENTA: Designa o servidor responsável pela elaboração, coordenação e execução do Planejamento Editorial e do Calendário Institucional de Comunicação do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício de 2026.

 O Secretário Municipal de Administração de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, CRISTIANO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

• A necessidade de manter a comunicação institucional organizada e eficiente;
• A importância do Planejamento Editorial instituído por ato próprio para o exercício de 2026;
• As diretrizes de transparência previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• As orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto à necessidade de designação formal de responsável pela comunicação institucional;

RESOLVE:

 Art. 1º

 Fica designado o servidor LUCIANO ALBERTO ARMELIN CORSO, lotado no Setor de Comunicação Social, como Responsável pela Elaboração e Execução do Planejamento Editorial do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício de 2026.

 Art. 2º

• Arquivos anexos
• 14/11/2025 - 1dc0adb33f54a07033ffada3da763ef8.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA Nº 156/2025

Institui o Planejamento Editorial e o Calendário Institucional de Comunicação do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício de 2026.

 EMENTA: Institui o Planejamento Editorial e o Calendário Institucional de Comunicação do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício de 2026 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Administração de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná, CRISTIANO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

·         A necessidade de organizar e padronizar a divulgação de conteúdos institucionais de interesse público;

·         As diretrizes de transparência previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

·         A importância de planejamento das ações de comunicação governamental;

·         As orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre divulgação ativa e organização da comunicação institucional;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituído o Planejamento Editorial e o Calendário Institucional de Comunicação do Município de Nova Santa Bárbara para o exercício de 2026, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º

O planejamento tem por finalidade:

I – organizar e orientar a divulgação de conteúdos informativos de interesse coletivo;

II – estabelecer periodicidade, diretrizes e estratégias de comunicação institucional;

III – definir responsabilidades internas relacionadas à comunicação pública;

IV – assegurar maior eficiência, transparência e regularidade das publicações municipais.

• Arquivos anexos
• 14/11/2025 - 6defa12235cc75f71b5bde73a71d8a2e.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo

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PORTARIA N.º 155/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, RESOLVE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 37, da Lei Municipal nº. 604/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, de conformidade com o art. 29 da lei 588/2011 Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do quadro do Magistério Público Municipal.

                            CONCEDER

                        Art. 1º - Concede adicional por tempo de serviço de 1% (um por cento) para os servidores abaixo relacionados:

• Arquivos anexos
• 14/11/2025 - 203074bbfddd4e7bcad9a5b5057f723b.pdf Baixar arquivo Visualizar arquivo