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Publicações da categoria Decretos

SUMULA

DECRETO N.º 72/2025

 

                           O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                 

                            Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo o Sr. BRUNO SANTANA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.178.489-**, para ocupar o cargo de MOTORISTA D, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.

 

                            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Nova Santa Bárbara, 14 de outubro de 2025.

SUMULA

DECRETO Nº 71/2025

 

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de execução de obra, a área destinada à pavimentação de vias urbanas, no Município de Nova Santa Bárbara, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o convênio firmado entre o Município de Nova Santa Bárbara e à Secretaria de Infraestrutura e Logística - SEIL, destinado à execução de obras de pavimentação de vias urbanas;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da mobilidade, da segurança viária e da melhoria da trafegabilidade urbana, beneficiando diretamente a população residente nas localidades atendidas;

CONSIDERANDO o interesse público na execução da obra de pavimentação em CBUQ, em vias urbanas, abrangendo área total de 2.163,33 m e valor orçado de R$ 1.575.128,18;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a execução da obra de pavimentação em CBUQ nas vias urbanas do Município de Nova Santa Bárbara, a ser realizada mediante convênio entre o Município de Nova Santa Bárbara e à Secretaria de Infraestrutura e Logística – SEIL.

Art. 2º A área objeto da obra compreende a extensão total de 2.163,33 m de pavimento, conforme projeto técnico aprovado e memorial descritivo que integram o presente Decreto.

 

SUMULA

DECRETO Nº 70/2025

Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra Gessica de Fatima da Silva Buachack 

SUMULA

DECRETO Nº 069, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

 

Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social para fins de desapropriação – amigável – de um bem imóvel rural na forma como menciona e dá outra providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, O SR. CLAUDEMIR VALÉRIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas através do art. 41, inciso X e do art. 5º, incisos XXIII e XXIV, ambos da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 3365/1941, art. 2º e 6º c/c o art. 5º inc. XXIV, da Constituição Federal e demais aplicáveis à espécie.

CONSIDERANDO a garantia constitucional que reconhece como uma tendência irreversível do Estado moderno, a possibilidade da interferência do Poder Público na mudança compulsória da destinação de um bem privado, ajustando aos interesses sociais, mediante desapropriação, prevista ao longo de vários dispositivos constitucionais;

CONSIDERANDO a Declaração da Utilidade Pública do imóvel abaixo descrito, para fins de Desapropriação de forma amigável, objeto deste Decreto, e que o mesmo atende as condições necessárias para a contemplar as demandas previstas no Projeto de Drenagem deste Município;

CONSIDERANDO a avaliação levada a efeito pelos profissionais competentes;

CONSIDERANDO a necessidade e o interesse Público Municipal que surge quando a Administração defronta com situações de utilidade pública, que, para serem resolvidas satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros ou parte dele, para o seu domínio de uso imediato, visando desta forma atingir seu objetivo

SUMULA

DECRETO N.º 68/2025

 

                           O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                 

                            Art. 1º- EXONERAR a Sra. ROSA LUMIE TASHIMA BIGNARDI, portadora do CPF nº ***.554.439-**, do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição conforme comunicado do INSS.

 

                            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Nova Santa Bárbara, 01 de outubro de 2025.

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SUMULA

DECRETO N.º 67/2025

 

                           O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                 

                            Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo a Sra. NANCY MEGUMI ODA ROMANO, CPF nº ***.122.849-**, para ocupar o cargo de FARMACÊUTICA, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.

 

                            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Nova Santa Bárbara, 01 de outubro de 2025.

.

 

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

SUMULA

DECRETO N.º 66/2025

 

                           O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

                                 

                            Art. 1º- NOMEAR em caráter efetivo a Sra. SILVIA CAROLINA CAETANO, CPF nº ***.057.059-**, para ocupar o cargo de PROFESSORA DE PRIMEIRO OU SEGUNDO PADRÃO, da Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara-Paraná, conforme habilitação no Concurso Público 001/2023.

 

                            Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

 

Nova Santa Bárbara, 22 de setembro de 2025.

.

 

 

 

Claudemir Valério

    Prefeito Municipal

SUMULA

Declara de utilidade pública, para fins de execução de obra, a área destinada à pavimentação das estradas rurais Água do Fumeiro e do Matadouro, no Município de Nova Santa Bárbara, e da outras providências.

SUMULA

DECRETO Nº 64/2025, de 12 de Setembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

 

NOVA SANTA BÁRBARA e autorização contida na Lei Municipal nº 1259/2025, de 11 de Setembro de 2025.

 

SUMULA

DECRETO Nº 63/2025

 

Súmula: Dispõe sobre a suspensão das atividades pedagógicas no dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), transferindo referidas atividades para o dia 07 de setembro de 2025 (domingo) e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Municipal e ainda;


CONSIDERANDO, que o dia 07 de setembro de 2025 comemora-se o Dia da Independência do Brasil;


CONSIDERANDO, que na data de 07 de setembro de 2025 (domingo), todas as escolas da rede municipal de ensino participarão do Desfile Cívico.


CONSIDERANDO, que na referida data todos os profissionais da educação deverão estar presentes, desenvolvendo suas atividades pedagógicas alusivas ao evento;

SUMULA

O Prefeito Municipal de Nova Santa Barbara, no uso de suas atribuições legais e rcgimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

Art. 1o- EXONERAR o Sr. OTAVIO RODRIGUES DE OLMIRA

SUMULA

DECRETO Nc 6í12025, de 29 de Agoslo dê 2025. Abertura de cÍédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

DECRETA:

Arl. ío - Ficâ abeno no corÍente Exercício Crédito no valor de R$ 25.960,00, para a(s) seguinte(s) dotaÉo(ões) orçamentária(s)

o9.ooo - sEc. MUN. ASSTST. SOC., TRAB. GERAÇÁO EMP.S

O9.OO3 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE

09.003.8.243.410.6037-3.3.71.70.OO.00 - 222 - RATETO PELA PARTICTPAÇÁO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

SUMULA

DECRETO Nº 60/2025

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbar4 no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município CONSIDERANDO, os ArL 1o e 2o da Lei Federal Complementar no 152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, nos termos do inciso II e do § 1o do

art. 40 da Constituição Federal, Resolve:

 

SUMULA

DECRETA:

Art- 1o - Ficâ abeÍto no coÍrênte êxercicio Crédito no valor de Rg 250.000.00, para a(s) seguinte(s) dotaÉo(ões) oçamentária(s)

09,OOO - SEC. MUN. ASSIST. SOC., TRAB. GERAÇÃO EMPREGOS

09.OO2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL

09 0o2.8.244.4OO 2036-4.4 90 51.OO.OO - 220 - OBRAS E TNSTALAÇÕES

SUMULA

DECRETO Nº 58/2025

O Prefeito Municipal de Nova Santa Bárbara" no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme disposto na legislação deste Município, resolve:

 

Última atualização da categoria Decretos: 13/11/2025 08:45:34
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